SISMEC na luta pela saúde mental

SISMEC na luta pela saúde mental: Com forte apoio do Deputado Luciano Ducci, Projeto de Lei quer reconhecer assédio e agressões verbais como acidente de trabalho

Servidor e servidora, a saúde no ambiente de trabalho precisa ser respeitada por inteiro — e isso inclui, com toda a urgência, a nossa saúde mental.

Sensível aos graves relatos de agressões e abusos enfrentados no cotidiano do serviço público — especialmente pelos profissionais da Enfermagem e demais categorias que atuam na linha de frente —, o SISMEC levou essa pauta urgente ao Congresso Nacional.

Em uma demonstração clara de compromisso com a classe trabalhadora e de escuta ativa às demandas do nosso sindicato, o Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) abraçou prontamente a nossa causa. Com atuação firme e de grande relevância para a saúde pública, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei nº 5.071/2026, que já está oficialmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A iniciativa do Deputado Luciano Ducci representa um passo gigante no combate à violência institucional e no fortalecimento da proteção jurídica dos servidores.

📌 O que muda com esse Projeto de Lei?
A proposta apresentada altera o artigo 21 da Lei Federal nº 8.213/1991 para equiparar ao acidente de trabalho as doenças decorrentes de:

• Agressões verbais não provocadas;
• Assédio moral e outras formas de violência psicológica no ambiente de trabalho.

Na prática, quando comprovada a relação com o trabalho, transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático decorrentes dessas agressões passarão a ter a mesma cobertura e garantias legais concedidas aos acidentes físicos — incluindo estabilidade no emprego e benefícios previdenciários integrais.

📊 Por que essa parceria é vital e urgente?
As agressões verbais e a violência psicológica sofridas no exercício da função não podem mais ser vistas como algo “normal” do dia a dia. Elas adoecem e afastam milhares de trabalhadores do serviço público todos os anos.

Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que os transtornos mentais estão entre os maiores motivos de afastamento prolongado no Brasil. Ao traduzir esse problema em uma proposta de lei concreta, o Deputado Luciano Ducci se posiciona como um aliado fundamental da categoria, garantindo que a preservação da saúde mental seja tratada com a gravidade e o respeito previdenciário que o tema exige.

✊ Precisamos da força da categoria para aprovar o PL 5.071/2026!
A atitude do Deputado Luciano Ducci abre as portas para uma transformação histórica na legislação trabalhista e previdenciária. No entanto, para que a proposta avance com celeridade no Congresso, precisamos unir forças e demonstrar a relevância dessa matéria.

Como você pode apoiar essa luta?

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• Acompanhe as atualizações no site e nos canais oficiais do SISMEC;
• Engaje-se nas ações digitais de apoio que organizaremos para fortalecer a tramitação do projeto em Brasília.

Trabalhar não pode custar a nossa saúde mental.
O SISMEC, ao lado de parceiros comprometidos como o Deputado Luciano Ducci, segue na linha de frente na defesa da dignidade e do respeito a cada servidor e servidora!

Veja o projeto de lei na integra:Tramitacao-1-PL-5071-2026 –